Política de Privacidade — 7qqq

Art. 1 Identificação do Controlador de Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 7qqq, operadora da plataforma disponível em https://7qqq.cam, é identificada como a Controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio dos seus serviços de apostas esportivas, cassino online e demais produtos digitais disponibilizados aos usuários no Brasil.

Para fins desta Política, "dados pessoais" refere-se a qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, inciso I, da LGPD. "Tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Art. 2 Dados Pessoais Coletados

A 7qqq coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e aprimoramento contínuo da experiência do usuário. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

A 7qqq não coleta dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou orientação sexual) salvo obrigação legal expressa. Dados de menores de 18 anos não são coletados ou tratados — o acesso à plataforma é vedado a menores.

Art. 3 Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7qqq é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Dados tratados para atender exigências da Lei 14.790/2023 (apostas), LGPD, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e determinações do COAF e da SPA;
• Interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX): Tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e aprimoramento dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, ofertas promocionais e novidades da plataforma — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer tempo.

Art. 4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 7qqq são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e verificação de contas de usuário na plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Cumprimento do processo de verificação de identidade (KYC) exigido por lei;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas;
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de conta, alertas de segurança, comprovantes de transação);
• Envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento;
• Cumprimento de obrigações regulatórias perante autoridades competentes (SPA, ANPD, COAF, Receita Federal);
• Análise estatística agregada e anonimizada para melhoria dos serviços;
• Promoção do jogo responsável, incluindo monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar problema com jogo.

Art. 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7qqq pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma limitada ao estritamente necessário e com garantias contratuais adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras e processadoras de pagamento (bancos, operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartões) necessários para processar suas transações;
• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, que operam os jogos disponíveis na plataforma e precisam de dados mínimos para funcionamento técnico;
• Fornecedores de tecnologia: Provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de antifraude, análise de segurança e suporte técnico que atuam como operadores de dados sob nossa instrução;
• Autoridades regulatórias e legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (SPA, ANPD, COAF, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal);
• Auditores e parceiros de conformidade: Para fins de verificação regulatória e auditorias de jogo responsável.

A 7qqq nunca vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários para fins publicitários ou de prospecção comercial. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a tratar os dados apenas para as finalidades específicas autorizadas.

Art. 6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 7qqq utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência de navegação e realizar análises de segurança.

Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, carrinho de apostas, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies analíticos: Coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de segurança: Utilizados para detectar atividades suspeitas, tentativas de fraude e acessos não autorizados;
• Cookies de preferências: Armazenam configurações do usuário (idioma, método de pagamento padrão, preferências de notificação).

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o acesso e uso da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte as opções de configuração do seu navegador.

Art. 7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de identificação e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme determinação do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: Mínimo de 3 (três) anos para fins de jogo responsável e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs de acesso: Até 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: Mínimo de 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para uso estatístico, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

Art. 8 Segurança dos Dados

A 7qqq adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, em observância ao art. 46 da LGPD.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações financeiras acima de limites definidos;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para equipes internas, com princípio do menor privilégio;
• Testes de penetração periódicos realizados por equipes especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD em até 72 horas em casos de violação com risco relevante.

Art. 9 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 7qqq, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem exclusivamente nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, com as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com fornecedores internacionais;
• Garantias de que os padrões de segurança e proteção equivalem ou superam os exigidos pela legislação brasileira.

Os principais provedores de infraestrutura internacional com os quais trabalhamos possuem certificações de segurança reconhecidas (ISO 27001, SOC 2) e comprometem-se contratualmente a tratar os dados apenas conforme nossas instruções.

Art. 10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, etc.), o titular dos dados pode:

• Enviar solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [tipo de solicitação]";
• Incluir na solicitação: nome completo, CPF, e-mail cadastrado e descrição detalhada do direito que deseja exercer;
• Aguardar confirmação do recebimento em até 3 (três) dias úteis e resposta completa em até 15 (quinze) dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

Art. 11 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas da 7qqq, em requisitos legais ou em decisões regulatórias da ANPD. Todas as alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor das mudanças;
• Aviso visível na plataforma ao fazer login, até que o Usuário confirme a leitura das novas condições.

O uso contínuo da plataforma após a vigência das alterações constitui aceite tácito das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

Data da última atualização: 01/01/2026. Versão 2.4. Este documento substitui integralmente todas as versões anteriores da Política de Privacidade da 7qqq.